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Projecto Presild: Rede de Supermercados

O país contará, a partir do próximo ano, com nova rede de supermercados, no quadro de um Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e de Distribuição de Produtos Essenciais à População (PRESILD), uma iniciativa presidencial, que visa facilitar a oferta e o acesso aos produtos básicos à população, através de mercados abastecedores nos principais pontos de distribuição de produtos de todo o país.

Coordenado pelo Ministério das Finanças, o programa, que consumirá cerca de 600 milhões de dólares, criará novas estruturas que servirão de pilares para a promoção comercial no país, em conformidade com a lei da concorrência e das actividades da respectiva organização dentro dos incentivos públicos e privados. No fundo, é intenção do Estado angolano inaugurar uma nova fase no sistema de distribuição de produtos essenciais à população, uma tarefa nos últimos anos dominada por comerciantes orientais, sobretudo libaneses. O director nacional do Comércio, Gomes Cardoso, em recente conferência de imprensa, na qualidade de coordenador do sub-grupo técnico operativo de infra-estruturas físicas, assegurou que o programa vai incidir na organização dos mercados grossistas e retalhistas, visando a estruturação e implementação do PRESILD - Nova Rede Comercial. A construção das novas estruturas comerciais, de acordo com Gomes Cardoso, está subdividida em duas fases. A primeira comporta 31 supermercados em todo o país, cuja inauguração ocorrerá a partir do primeiro trimestre de 2007, com dez unidades nas províncias de Luanda, Benguela, Huambo, Huíla, Malanje, Cabinda e Bié. Para a segunda fase, o projecto prevê a construção e reabilitação de 163 mercados municipais retalhistas em locais a indicar por cada governador provincial para a conversão dos agentes económicos informais em formais. A par disso, está ainda programada a reestruturação e construção de Centros de Logística e Distribuição dos Produtos (CLODS), em Luanda, Malanje e Cunene. A escolha de Malanje, segundo Gomes Cardoso, deve-se ao facto daquela província constituir um ponto geo-estratégico para o Leste e o Norte do país e outras interligações às principais zonas agro-pecuárias, enquanto que Cunene é um ponto estratégico no fomento da criação do gado bovino. O PRESILD vai ainda requalificar as zonas urbanas, suburbanas e rurais através de um programa específico de formação profissional, criando lojas pedagógicas, para o ensino e aplicação de novas formas de comércio a nível interno e externo, assim como corrigir e potenciar os agentes económicos a exercer actividade nos seus estabelecimentos.

200 MIL EMPREGOS

O sector comercial criará 186 mil e 900 postos de trabalho directos e indirectos até 2012, com a implantação da nova rede comercial em todo o país, bem como a integração logística e equilíbrio na distribuição espacial e no urbanismo comercial. O projecto prevê a construção de 10 mil estabelecimentos de pequeno retalho, empregando 83 mil pessoas, 16 mercados municipais urbanos, suburbanos e rurais, que vão gerar 74 mil empregos e 31 novos estabelecimentos comerciais de grande porte, de auto-serviço (mais de seis mil e 400 empregos).

A par disso, os CLODS vão criar 23 mil e 500 empregos. Para Manuel da Cruz Neto, vice-ministro do Comércio, a nova rede ambiciona criar bases para que a produção e o consumo se enquadrem, o que significa que o referido programa terá de interagir com todos os outros programas que se enquadram, quer do lado da produção quer do consumo. O pensamento do PRESILD, segundo Cruz Neto, estará sempre direccionado ao conceito de integração para que tenha uma produção à altura das necessidades do consumidor. Cruz Neto precisou que a proposta da criação de CLODS, com uma capacidade de armazenagem moderna, permitirá satisfazer as necessidades da actividade grossista. “Inicialmente tínhamos previsto a criação de um mercado abastecedor com centros preferenciais de apoio à produção interna, mas dada a grande escassez de instituições capacitadas para o armazenamento e manuseamento de mercadoria, ampliamos o conceito de mercador abastecedor para CLODS, uma estrutura polivalente com objectivo principal de comercializar os produtos da produção local”, disse. No seu entender, a intenção é de que, a médio e longo prazo, o país se torne auto-suficiente em produtos agro-alimentares e tenha no mercado abastecedor infra-estruturas adequadas, facilitando a chegada da produção ao mercado de consumo. Nesse sentido, destacou a importância do contributo dos aliados do sector produtivo, nomeadamente a agricultura, as pescas e a indústria no dimensionamento do mercado abastecedor em função das perspectivas de produção. “Para o funcionamento normal da rede, será necessária logística integrada que utilize fundamentalmente as tecnologias de informação e a cada momento se saiba quais as necessidades do mercado”, adiantou.

REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS

Os espaços das zonas urbanas serão requalificados para o desenvolvimento e funcionamento de estabelecimentos comerciais, de modo a torná-los mais atractivos no âmbito do PRESILD. A nova rede intervirá globalmente no estabelecimento de um novo quadro legal orientador da actividade comercial no país, através da reformulação existente e aprovação de uma nova legislação. A criação da rede comercial de proximidade baseou-se na modalidade de franquia, aproveitando a transferência de tecnologia, através da acção da entidade promotora para criar pequenas e médias empresas.

Os estudos, segundo o coordenador do grupo, tiveram como base a análise do funcionamento do actual sistema do comércio que se caracteriza por um conjunto de problemas fundamentais, entre os quais o aumento da precariedade na garantia do abastecimento, na instabilidade, aumentos injustificados nos preços dos produtos essenciais e no controlo da sua comercialização por quatro ou cinco grupos empresariais, actuando em situação de oligopólio (concorrência desleal). Estes operadores e as suas respectivas estruturas comerciais, sublinhou Pedro de Morais, não desenvolvem um papel activo na modernização da rede comercial, mas centram a sua acção no lucro imediato e a qualquer preço, desrespeitando os mais elementares direitos dos cidadãos. Praticam preços especulativos, operando sem condições de higiene e com um atendimento inadequado. Para corrigir esta situação, explica o coordenador do grupo, o Estado vai intervir repondo as regras da concorrência, ao mesmo que vai estruturar a organização do comércio e assegurar a existência de reservas estratégicas de produtos e serviços básicos, tendo como consequência o estabelecimento de preços mais competitivos. Assim, através do programa de reestruturação do sistema de logística e de distribuição de produtos essenciais à população, o Estado vai fomentar a criação de empresas comerciais, apoiá-las técnica e financeiramente, à medida que lhes ditar regimes adequados de exploração, retirando-os quando não for mais necessária a sua presença.

Esta opção, defendeu Pedro de Morais, tem a ver com a falta de recursos do sector privado nacional para realizar investimentos muito elevados na estruturação da rede logística, que, invariavelmente e mesmo em economias de mercado mais maduras, recebem forte financiamento público.

Dec 18
Fonte: Jornal de Angola e Semanário Angolense
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